Restituição de INSS para Médicos e Profissionais com Múltiplos Vínculos
Se você é médico, profissional da saúde ou atua em mais de uma empresa, é altamente provável que esteja contribuindo para o INSS acima do teto previdenciário. Como cada fonte pagadora faz o desconto de forma isolada, a soma das contribuições acaba ultrapassando o limite máximo permitido pela Previdência Social.
Como funciona a restituição de contribuição previdenciária?
A lei impede que o trabalhador contribua sobre um valor superior ao teto do INSS. Quando isso ocorre, o valor excedente não trará benefícios na sua aposentadoria — é, na prática, um pagamento indevido.
Quem pode solicitar?
- Médicos que atuam em diversos hospitais ou clínicas;
- Professores com múltiplas matrículas;
- Executivos que ocupam cargos em diferentes conselhos ou empresas.